Requerimento de benefícios, cumprimento de exigências, recursos administrativos.
A Previdência Social protege seus segurados contra riscos e contingências sociais, previstos na Constituição Federal, através de benefícios e serviços, como as aposentadorias, os benefícios por incapacidade e a pensão por morte.
O requerimento destes benefícios é feito, administrativamente, perante o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, principalmente através dos canais de atendimento digital (o app ou o website meu.inss.gov.br).
Do requerimento até a concessão do benefício há vários procedimentos, executados pelos servidores do INSS, pelo segurado, ou pelos membros do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Nosso escritório atua em todas as fases desse processo administrativo de requerimento de benefícios, podendo ser contratado a partir de qualquer ponto, mesmo que o segurado tenha feito o requerimento inicial por conta própria.
Somos especializados em Direito Previdenciário, abrangendo várias áreas de atuação específicas nesse ramos do Direito.
Preciso de um advogado para pedir meu benefício no INSS?
A contratação de um advogado para requerer o benefício previdenciário no INSS não é obrigatória. Mas, diante da complexidade crescente da legislação e dos frequentes problemas estruturais do INSS, é altamente recomendável a contratação de um especialista, se possível desde a fase de planejamento e organização da documentação necessária para o requerimento.
Sinais de que você precisa de um especialista em direito previdenciário
Não existe uma regra única para definir se você precisa de um advogado para auxiliar no seu requerimento de benefício previdenciário. Cada caso tem características únicas, seja em relação aos documentos, ao direito ou às necessidades e anseios do segurado.
Há muitas variáveis a considerar. Mas, se ao longo de sua vida laboral houve uma variação significativa de salários, tipos de atividade, regimes previdenciários, situações de insalubridade ou afastamentos por incapacidade, é recomendável buscar ajuda antes de requerer o benefício. A orientação de um profissional especializado diminui os riscos de problemas na garantia do seu direito.
Qual o papel do advogado no requerimento do benefício previdenciário?
A atuação do profissional contratado depende muito do caso concreto e da extensão do trabalho necessário. Mas entre outras coisas pode incluir:
- Análise dos documentos e do Cadastro Nacional de Informações Sociais
- Busca de documentos e ajustes cadastrais
- Diagnóstico de direitos e simulação de valores
- Requerimento, acompanhamento e atuação recursal administrativa e/ou judicial.
Nossa forma de trabalho
1. Atendimento especializado e reunião de documentos
O segurado conta sua parte da história laboral contributiva. E seus documentos contam outra parte da mesmo história. O conjunto das informações permitirá o diagnóstico do direito ao benefício.
2. Análise da situação previdenciária
O estudo do passado previdenciário até a data atual permite o diagnóstico do direito ao benefício pretendido.
3. Requerimento administrativo do benefício
Ainda que a necessidade de um processo judicial tenha sido apontada na análise do caso, é necessário o prévio requerimento administrativo. E a partir daí traçamos as estratégias processuais a fim de obter a concessão do melhor benefício possível.
Dúvidas frequentes
Sim, cobramos a consulta inicial, pois o cliente já recebe diversas informações relacionadas a seu caso concreto nessa primeira consulta.
Cada sócio é responsável pela coordenação de uma área do escritório. Você será atendido pelo sócio responsável e seu processo será conduzido pela equipe especializada na sua demanda.
Depende muito da situação. Você corre o risco de perder oportunidades e/ou algum direito.
O fato do requerimento ser feito por um especialista, garante que toda a documentação necessária seja juntada logo no início do processo administrativo. Isso pode ajudar muito para que o benefício seja concedido mais rapidamente. Mas principalmente, reduz o risco de o INSS errar na concessão.