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A Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019 trouxe muitas alterações nos direitos previdenciários. Pode ter ficado mais difícil ou demorado conseguir uma aposentadoria. E talvez os valores não sejam aquilo que o segurado esperava. É dessa expectativa que precisamos falar agora. Será que você já tem direito adquirido a um benefício […]

Entre as principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019 está a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. A partir da vigência da EC103/19 os segurados do RGPS apenas conseguirão se aposentar por tempo de contribuição se tiverem direito adquirido antes da alteração, ou se atingirem esse direito […]